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Carlos Eduardo Lemos Cavalcante
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Advogado. Pós Graduado em Direito Civil, Família e Sucessões e Contratual. Pós-Graduando em Direito Penal.
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Carlos Eduardo Lemos Cavalcante
Notícia ·
há 10 anos
É incabível revisão de cláusulas contratuais na ação de prestação de contas
Em julgamento de recurso repetitivo, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que não é possível a revisão de cláusulas contratuais em ações de prestação de contas....
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Carlos Eduardo Lemos Cavalcante
Comentário ·
há 10 anos
Sorteio. Direito Civil. Volume 1
Flávio Tartuce
·
há 10 anos
Excelente obra. Estou na torcida!
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Carlos Eduardo Lemos Cavalcante
Comentário ·
há 11 anos
Até Logo, Advocacia!
Camila A. Sardinha Rodstein
·
há 11 anos
Parabéns pela coragem e sucesso na nova fase!
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Carlos Eduardo Lemos Cavalcante
Comentário ·
há 11 anos
ECA do B: Em que praia os pequenos corpos desses brasileiros precisam chegar para serem vistos?
Camila Vaz
·
há 11 anos
Excepcional! Parabéns pelo texto Camila. Abraços.
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Grupo Bettencourt
Notícia ·
há 8 anos
Empregador que não registrar funcionário poderá pagar multa maior, dobrada e proporcional ao porte da companhia
Projeto de lei 6787/2016 da reforma trabalhista modifica a forma de cálculo de multas administrativas por infração trabalhista, além da falta de anotações obrigatórias A aprovação da Reforma...
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Perfil Removido
Notícia ·
há 9 anos
Ameaça entre casal não precisa se consumar para crime estar configurado, diz TJ
A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou condenação de um homem pela prática do crime de ameaça contra sua ex-companheira. A defesa, em recurso, sustentou ausência de provas para embasar a pena aplicada,...
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Flávio Tartuce
Artigo ·
há 9 anos
Da indenização por abandono afetivo na mais recente jurisprudência brasileira
Coluna do Migalhas do mês de julho de 2017 A responsabilidade civil no Direito de Família projeta-se para além das relações de casamento ou de união estável, sendo possível a sua incidência na...
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